NR 23

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

Em quaisquer tipos de estabelecimentos será aplicável legislação estadual e normas técnicas de Proteção e Combate a Incêndio, onde é responsabilidade do empregador providenciar medidas de prevenção, passível de penalidade em descumprimento de acordo com a NR 28 – Fiscalização e Penalidades, além da disponibilização de informações sobre a utilização dos equipamentos de combate ao fogo, procedimentos de evacuação com segurança, em caso de acidentes e a existência de dispositivos de alarme e saídas de emergência que não se mantenham trancadas ou obstruídas durante a jornada de trabalho.

“As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída”. 

[Item 23.3 extraído na íntegra da Norma Regulamentadora 23.]

Decreto 56.819 - Regulamento de Segurança contra Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo.

Utilizar Tabelas Normativas para classificar o empreendimento:

- Tabela 1, quanto à ocupação;

- Tabela 2, quanto à altura;

- Tabela 3, quanto à carga de incêndio da edificação (propriedade dos materiais combustíveis);

- Tabela 4, exigência da edificação;

- Tabela 5, exigências da edificação conforme a altura (no caso, até = ou < 12 m);

- e assim por diante, de acordo com a instrução da tabela anterior. 

Serão consideradas as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, para a classificação do empreendimento segundo as características de incêndio estabelecidas como aplicáveis ou não. 

VER http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/ 

Seguindo as instruções: 

- Serviço de segurança contra incêndio;

- Legislação;

- Legislação em vigor;

- Instruções Técnicas;

- Escolher o documento e abrir o anexo. 

Plano de Emergência

Onde será definida a organização para o plano de emergência em caso de sinistro, observando as características e dados da empresa em foco. 

[Ver IT 16 Anexo B.]

Plano de Ação de Emergência em Primeiros Socorros

Define organização para a resolução de problemas ocupacionais de pequena gravidade. Pode conter uma lista de materiais de primeiros socorros e constar no PCMSO.

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Documentação obrigatória pra funcionamento da empresa mediante análise de segurança contra incêndio vistoriada por bombeiro auditor. 

Agentes Extintores

Observa o agente extintor dos Extintores de Incêndios presentes no estabelecimento, sendo no mínimo uma unidade, de acordo com o material combustível existente. 

Deverão ser mencionados no Mapa de Extintores (Layout) do Plano de Emergência.