NR 33

SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

Espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

O objetivo desta norma é estabelecer requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.

Cabe ao empregador:

 Indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento desta norma; 

 Identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento; 

 Identificar os riscos específicos de cada espaço confinado; 

 Implementar a gestão em segurança e saúde no trabalho; 

 Garantir a capacitação continuada dos trabalhadores sobre os riscos, as medidas de controle, de emergência e salvamento em espaços confinados; 

 Garantir que o acesso ao espaço confinado somente ocorra após a emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho;

 Fornecer às empresas contratadas informações sobre os riscos; 

 Interromper todo e qualquer tipo de trabalho em caso de condição de risco grave e iminente; 

 Garantir informações atualizadas sobre os riscos e medidas de controle antes de cada acesso aos espaços confinados.

Cabe aos trabalhadores:

 Colaborar com a empresa no cumprimento desta NR; 

 Utilizar adequadamente os meios e equipamentos fornecidos pela empresa; 

 Comunicar ao Vigia e ao Supervisor de Entrada as situações de risco para sua segurança e saúde;